Fundação Cultural Cassiano Ricardo

Os 30 projetos culturais (de 12 diferentes áreas), inscritos para concorrer aos benefícios da Lei de Incentivo Fiscal (LIF), em 2019, estão sendo analisados por quatro comissões da Fundação Cultural Cassiano Ricardo: Comissão Especial para Análise Técnica e Orçamentária de Projetos Culturais (CEATO), Comissão de Seleção, Comissão de Cultura e Comissão LIF.

O resultado dessa análise será divulgado no dia 8 de março, pelo site da instituição, bem como, o resultado da análise documental para elaboração de termos de compromisso (até dia 15/3). O prazo para apresentação de recursos vai até o dia 22/3 e o resultado publicado no dia 29/3.  

Dos projetos inscritos até o dia 31 de janeiro, 8 são de música, 4 de teatro, 4 de literatura, 3 de dança, 2 de circo, 2 de audiovisual, 2 de multilinguagens e 1 de artes visuais, cultura popular, gestão de espaço, educação patrimonial e patrimônio cultural.

Alterações

A LIF sofreu algumas alterações no ano passado, como forma de torná-la mais acessível aos proponentes e interessante para os incentivadores culturais (pessoa física ou jurídica). A principal delas diz respeito a possibilidade de o incentivador aplicar até 100% do IPTU ou ISS devido, em quantos projetos desejar.

A contrapartida do incentivador continua sendo de 20% do valor do incentivo, mas estes serão destinados a projetos da Fundação Cultural. Por outro lado, caso o proponente tenha executado, em 2018, projetos culturais por meio de leis de incentivo fiscal, estadual ou federal, o incentivador poderá ficar isento dessa contrapartida.

A nova lei também criou a figura do captador, que pode ser remunerado em até 5% do valor total e pode ser remunerado por bonificação ou gratificação.

 

Fundação Cultural Cassiano Ricardo
Av. Olivo Gomes, 100 – Parque da Cidade – Santana

(12) 3924-7318

Publicado em: 11/02/2019

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